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LEI Nº 675 de 17 de dezembro de 2025

PRORROGA, ATÉ 22 DE JUNHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 462, DE 22 DE JUNHO DE 2015.  O PREFEITO MUNICIPAL […]

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DECRETO N.º 025/2025 – RECESSO FUNCIONAL

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, NO PERÍODO DE 22 DE  DEZEMBRO DE 2025 A 04 DE JANEIRO DE […]

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LEI Nº 674 de 12 de novembro de 2025 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2026.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Magalhães de Almeida para o exercício de 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHAES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso […]

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LEI Nº 673 de 12 de novembro de 2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 A 2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 A 2029 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHAES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas […]

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I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN 2025–2028

I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – PLAMSAN 2025–2028 / Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida, Secretaria Municipal de Agricultura, Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – […]

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LEI Nº 672 de 29 de outubro de 2025

Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Magalhães de Almeida – MA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHAES DE ALMEIDA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso […]

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DECRETO N.º 024/2025 – DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ALUSIVO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ALUSIVO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” NO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado […]

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DECRETO N.º 023/2025 – DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESCOLAR ALUSIVO AO “DIA DO PROFESSOR”

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESCOLAR ALUSIVO AO “DIA DO PROFESSOR” NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE […]

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DECRETO N.º 022/2025 – Ponto Facultativo dia 02 de Outubro de 2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, no uso de suas […]

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LEI Nº 671 de 17 de setembro de 2025.

Dispõe sobre a delimitação da Zona Urbana e Zona de expansão Urbana de Magalhães de Almeida – MA, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA, ESTADO […]

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